Leis


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Código
TRIBUTÁRIO Municipal;

Regime Jurídico ÚNICO dos Servidores Públicos de Poço das Antas;

Plano Diretor Municipal (Clique aqui para baixar anexos)

Emenda a Lei Orgânica do MUNICÍPIO de Poço das Antas;

Lei Orgânica do MUNICÍPIO de Poço das Antas;

Código de Obras do Município de Poço das Antas;

Plano de Carreira do MAGISTÉRIO Público Municipal de Poço das Antas;

Lei nº 501, institui o Fundo Municipal de Saúde;

Lei nº 536, cria o Fundo Municipal de Assistência Social;

Lei nº  1.804 Reestrutura a Lei nº 824 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social;

Lei n° 1.438 que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde;

Decreto nº 1.138, institui o regulamento de Processo Seletivo Simplificado;

 

Leis de criação e alteração de divisas do Município:

LEI Nº 8.630, DE 12 DE MAIO DE 1988 (Cria o Município de Poço das Antas.)

LEI Nº 9.041, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990 (Altera o artigo 2º da Lei nº 4.577, de 09 de outubro de 1963.)

LEI Nº 9.510, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 (DESMEMBRA A LOCALIDADE DE BOA VISTA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BARÃO, E A ANEXA AO MUNICÍPIO DE POÇO DAS ANTAS.)

LEI Nº 12.789, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 (ALTERA A LEI Nº 8.630, DE 12 DE MAIO DE 1988, QUE CRIA O MUNICÍPIO DE POÇO DAS ANTAS.)

 

 

 

Localização

  • Poço das Antas - RS
    Av. São Pedro, 1213 - 95740-000

Contato

Horário de funcionamento

Segunda a sexta 7:30 as 11:30 - 13h as 17h
Sábados fechado